Através de uma nota de imprensa enviada à Inforpress, e que assinala o Dia Mundial das Cidades, celebrada a 31 de Outubro, o Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente (MDSV) diz que tal situação acontece porque “o Governo não tem exemplo a dar”.
Aliás, lembrou o movimento liderado por Maurino Delgado e pelo ex-deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Lídio Silva, que foi o próprio Governo que “desregulamentou” a lei dos centros históricos para “favorecer interesses especulativos e imobiliários”.
“Ficou célebre a declaração do ministro da Cultura que ao extinguir as curadorias dos centros históricos, afirmava que foram criadas para fazer concorrência às câmaras municipais,” lê-se na nota do MDSV que realça ainda que as relações do Governo com as câmaras municipais assentam-se numa “base eleitoralista” e com consequências “negativas para o país.”
Segundo o mesmo movimento, a sociedade civil “não se cansa” de denunciar a má gestão urbanística da Câmara Municipal de São Vicente (CMSV). Como exemplos, o MDSV citou a construção de moradias, autorizadas pela CMSV, no canal das águas pluviais de Chã de Alecrim que, a seu ver, põe em risco a segurança das pessoas dessa localidade e as instalações da Electra.
A estes, junta-se ainda, segundo o MDSV, as obras de protecção da praia da Laginha, feitas “com gastos elevados” e “sem os devidos estudos do impacto ambiental” que serviram para “destruir a Enseada de Corais” e cujos resultados “são pouco expressivos na protecção da praia”.
Para além disso, adiantou o Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente, a câmara municipal continua a vender na cidade do Mindelo tudo que seja espaço para a especulação imobiliária.
“Mesmos sendo espaços administrativos, espaços verdes, largas praças, terrenos para infra-estruturas desportivas escolares e outras, sem qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável”, elucidou.
O MDSV acusou também a Câmara Municipal de São Vicente de ser “a principal promotora” da poluição sonora, porque para além “de violar a lei da poluição sonora” na emissão de licenças de festas à noite, estabelecimentos e diversão nocturna e exploração comercial, “nada faz” para a implementação da lei, como “factor importante” para construção de uma cidade sustentável.
O MDSV lembrou ainda que a ministra das Infraestruturas e o Ordenamento do Território prometeu, em Outubro de 2017, um serviço de inspecção a nível central no sector do ordenamento mas, até agora “outros interesses que sobrepõem aos da colectividade falaram mais alto”. O serviço da inspecção, avançou, foi protelado em São Vicente.
CD/ZS
Inforpress/Fim
Fonte: inforpress