Parlamento chumba Estatuto Administrativo Especial da Praia Leave a comment

O Parlamento não aprovou o Estatuto Administrativo Especial da Praia, com apenas 39 votos a favor.

Para que a proposta fosse aprovada eram precisos 44 votos a favor. Entretanto, dos 66 deputados apenas 39 votaram a favor, dos quais 35 votos do MpD e quatro do PAICV.

Houve 6 votos contra, sendo três da UCID, dois do PAICV, um do MpD e 21 abstenção, todos do PAICV.

Em declarações de voto, a deputada do PAICV, Filomena Martins, disse que votou contra por acreditar que no caso de atribuir um estatuto especial a algum espaço territorial de Cabo Verde seria às preferias.

“Eu votei contra esta proposta, obviamente não por ser contra a Praia, pelo contrário. Aliás, eu recuso a discutir essa questão do estatuto especial, da regionalização e qualquer outra com a perspectiva de se ser a favor ou contra, porque eu recuso esta primariedade política. Eu acho que é o momento de nós reflectirmos sobre o fundamento do estatuto especial para a Praia e eu acredito em enquanto cabo-verdiana, que se tivéssemos de atribuir um estatuto especial a algum espaço territorial não seria aqui na Praia. Seria as periferias onde a pobreza é maior, onde a insularidade é maior, onde os cabo-verdianos vivem mal, particularmente no interior de Santiago”, sustentou.

Da bancada do MpD, a deputada Mirceia Delgado justificou o voto contra por achar que a solução para a pressão sobre a cidade da Praia, passa pela regionalização.

“Atribuir à cidade da Praia o estatuto especial para corrigir os desvios no desenvolvimento do país, do meu ponto de vista, é agir sobre as consequências ignorando as causas. Quanto a mim a solução para a pressão sobre a cidade da Praia, passa pela regionalização. Uma regionalização capaz de estimular o espírito de iniciativa nas ilhas periféricas e no interior de Santiago, política que iria permitir o controlo do fluxo populacional que acaba por ter por consequência a pressão que vem atormentado a cidade da Praia”, pontuou.

António Monteiro, da UCID, afirmou que o partido votou contra por entender que o Estatuto Administrativo Especial traria mais problemas a capital.

“Porque quando as pessoas, em suas terras, aqui em São Vicente, Santo Antão, Brava, Maio, Sal, Fogo, São Nicolau, Boa Vista não tiverem como ter um dia de trabalho, não tiverem como ter recursos para alimentar a sua família e no interior de Santiago vão afunilar tudo para a cidade capital da Praia. E quando isso acontece, aumentamos ainda mais a pressão demográfica dentro da Praia, vamos criar mais problemas”, proferiu.

O Estatuto Especial (EE) da Praia previa que o município teria direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas para fazer face aos custos da capitalidade.

Por: Expresso das ilhas

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