O Governo estabeleceu o preço fixo em 11 mil escudos para realização dos testes PCR nas viagens internacionais, medida que entra em vigor a partir de hoje.
De acordo com o Boletim Oficial, é estabelecido o preço fixo de 11 mil escudos para realização de testes PCR, que é aplicável a todos os serviços públicos de saúde.
A 09 de Setembro, o Governo tinha fixado o preço máximo em 14 mil escudos, entretanto, sujeito a actualização pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).
Conforme o documento, a pandemia provocada pelo vírus do SARS-CoV-2 impôs ao Governo a adopção de várias medidas restritivas no sentido de conter a sua proliferação no País, designadamente o encerramento das fronteiras.
Assim, com vista a abertura das fronteiras, Cabo Verde vem adoptando um conjunto de medidas de protecção e de mitigação da propagação do vírus SARS-CoV-2, nomeadamente a realização obrigatória do teste de RT- PCR, para as viagens internacionais.
O Governo decidiu atribuir também a competência à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para regular e actualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a Sars-Cov-2, uma medida para controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde.
De acordo com a ERIS, a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adopção de medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, por isso, com o objectivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela sua realização.
HR/ZS
Fonte: Inforpress/Fim